Ainda não se sabe quando se iniciará, mas é certo que, em breve, a Assembleia da República vai debater e votar uma proposta legislativa que eliminará a diferença de género sexual entre parceiros enquanto quesito do casamento civil. O Código Civil actual diz o seguinte:
ARTIGO 1577º
(Noção de casamento)
Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código.
Daqui se deduz que, a ser aprovada a alteração do Código Civil que consiste na eliminação da expressão a negrito, todos os casais que desejem ver reconhecido pelo Estado o seu matrimónio o poderão fazer em igualdade de circunstâncias, independentemente de se tratar de um homem e uma mulher, de dois homens ou de duas mulheres.
Também já se percebeu que começa a crescer um movimento que, sendo contra esta alteração, pretende levar a questão a referendo – jogando no previsível conservadorismo da maioria no momento de votar. E recomeçou, sobretudo nos jornais e nos blogues, o debate que opõe quem é a favor e contra essa medida.
Na prática, está-se apenas a discutir a possibilidade legal do «casamento homossexual», já que o chamado «casamento heterossexual» é reconhecido por lei. Na prática, está-se novamente a discutir o fantasma da homossexualidade e da ameaça que ela constitui para uma cultura dominantemente heterossexual, apesar de a sexualidade humana ser tudo menos reduzível a esses dois padrões de comportamento sexual.
Num pungente e lúcido livro publicado há uns anos atrás (Gayvota), Guilhermo de Melo dava testemunho do mal que a sociedade faz aos seus filhos, com base na sua própria experiência de vida e na correspondência que foi recebendo ao longo de muitos anos, enquanto jornalista do Diário de Notícias. Muitos desses relatos e crónicas quase queimam de tão pungentes: são mães que choram o suicídio de filhos incapazes de assumir a sua homossexualidade, jovens ostracizados pela família ou pelos amigos, na escola, quando a sua homossexualidade é revelada ou descoberta, a dor de homens e mulheres casados apenas para mascararem a sua homossexualidade, etc.
Se é verdade que, à superfície, a sociedade portuguesa parece mais tolerante para com as pessoas que amam parceiros do mesmo sexo, tenho sérias dúvidas de que essa «tolerância» seja consistente, quando feita uma análise em profundidade. Talvez os especialistas na matéria (cf. Miguel Vale de Almeida ou o autor do blogue Renas e Veados) tenham dados mais seguros sobre isto. (Há um pequeno teste que pode ser feito a qualquer um: consiste em perguntar, a qualquer cidadão que se afirme tolerante, como reagiria ao facto de se tornar no destinatário da paixão de uma pessoa do mesmo sexo, ou seja, se esse acontecimento seria vivido da mesma forma no caso de a pessoa apaixonada ser do sexo oposto.)
Tive uma educação privilegiada: praticamente desde a infância, os meus pais nos ensinaram que todas as formas de amor são humanas e normais e todas possibilitam o encontro com a Felicidade. E não ensinavam só: exerciam na prática esse ensinamento, na forma como se relacionavam com amigos e familiares e guiavam o nosso comportamento nos meandros dessa rede de relações. Sei, contudo, que essa não foi/não é a realidade da enorme maioria das pessoas. E porque tento manter-me atento à sociedade em que vivo, conheço muitos sintomas (graves) dessa doença social, sobre os quais tentarei escrever noutro momento.
O reconhecimento do direito ao casamento a todas as pessoas adultas, independentemente do sexo, não obriga ninguém a exercê-lo nem põe em causa os casamentos já realizados. E daria um sinal muito forte à sociedade, contribuindo, assim, para que muito do sofrimento que ainda persiste em tanta gente pudesse, a pouco e pouco, apaziguar-se.
